terça-feira, 2 de abril de 2024

STF forma maioria e vota contra “poder moderador” das Forças Armadas



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram contra qualquer interpretação que permita a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um “poder moderador” durante crises institucionais. Com isso, a Corte formou maioria para invalidar essa tese, com um placar de seis a zero.

O julgamento, que começou na última sexta-feira (29), é sobre a ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020, questionando interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente recorrem a esse trecho para defender uma intervenção militar “dentro da legalidade”.

Durante seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que a Constituição não encoraja rupturas democráticas e ressaltou a importância de interpretar o artigo 142 considerando todo o sistema legal brasileiro, especialmente a separação dos Poderes. Fux reiterou que as Forças Armadas não constituem um Poder, mas sim uma instituição à disposição deles.

Em seu voto, Gilmar Mendes expressou perplexidade diante da necessidade do STF de afastar pretensões consideradas esdrúxulas em democracias constitucionais. Ele ressaltou a importância de reafirmar que a Constituição não admite soluções de força, especialmente em um contexto de manifestações bolsonaristas que clamam por intervenção militar.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, destacou a inexistência de um “poder militar” e classificou a ditadura militar como um “período abominável”. Ele ressaltou que o poder é exclusivamente civil, constituído pelos três ramos ungidos pela soberania popular, e criticou o uso ilegítimo da força durante o regime militar.

Com a formação da maioria no STF contra a interpretação do “poder moderador” das Forças Armadas, espera-se que o julgamento seja encerrado na próxima segunda-feira (8), com os votos dos ministros restantes. Este posicionamento reitera o compromisso do Tribunal com a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito à Constituição brasileira.

Publicado no site DCM

Em nota, Associação Brasileira de Saúde Mental defende a memória, justiça e reparação às vítimas da ditadura de 64

 


Nota Pública ABRASME

60 anos da ditadura civil-militar de 1964: Em defesa da Memória, Justiça e Reparação!

Abrasme

”A Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme — nesta data de 1 de abril de 2024 vem se manifestar quanto aos 60 anos de início da ditadura civil-militar que se instalou, perdurando por 21 anos e tendo seus reflexos ainda hoje sentidos na organização social e política do país.

Ao exigir que a memória, a justiça e a reparação às vítimas, aos familiares e amigos e em última instância à sociedade seja implementadas, a Abrasme se agrega ao pensamento e escritos de pesquisadores e diversos atores do movimento social que apontam a transição inacabada como um ponto chave na vida política brasileira.

A transição inacabada perpetua diversas formas de violência de Estado e impede que as vítimas e familiares deste período obscuro tenham, através do desnude de uma verdade histórica e pessoal, um efetivo reconhecimento das atrocidades realizadas pelo Estado brasileiro contra aqueles que ousaram lutar contra um regime de exceção.

A Comissão Nacional da Verdade e as comissões estaduais em seus relatórios lograram jogar luz sobre muitos dos crimes cometidos e reconstruir, através de milhares de depoimentos, uma história que por décadas os setores que conspiram contra a democracia tentam silenciar.

Não é novidade que ao longo dos séculos, desde a colonização do país, o Brasil tem como marca uma história contada por seus algozes.

Os muitos genocídios dos povos originários, os apagamentos e distorções de levantes contra a opressão, uma escravidão cuja abolição é forjada em um gabinete e nunca foi de fato implementada através da justiça feita aos libertos. E, ainda, uma república permeada por um militarismo associado à elite capitalista que assombra a sociedade através de uma suposta crença em um poder moderador.

Esses fatos e forças buscam a manutenção de um status quo de um poder exercido por poucos e que perpetua a desigualdade social e a vulnerabilização de hordas de brasileiros.

Em suas diversas metamorfoses, essas forças se disfarçam em supostas “reformas democráticas” de defesa do Estado, reproduzindo a violência e a opressão, como constatado na ditadura civil-militar (ironicamente denominada revolução por seus autores), e que hoje completa 60 anos no obscurantismo oficial.

No entanto, podemos dizer que a luta dos que vieram antes continua reproduzindo gritos de liberdade.

A Abrasme tem a clareza de que uma luta por uma sociedade sem manicômios não se restringe à atuação setorial, pois os manicômios são simbolicamente todos os espaços de cerceamento, violação de direitos e silenciamento da diversidade — seja na luta política, seja na garantia das diversas expressões do ser e das formas singulares de existência.

Desta forma, compreendemos os avanços das últimas décadas através de uma permanente disputa de campos, liderados pelos movimentos organizados da sociedade civil.

Infelizmente, ainda nos deparamos com uma luta contra-hegemônica pela afirmação da justiça social,  memória e reparação, fundamentais para a construção de um estado onde a violência seja substituída pela proteção de seus cidadãos de forma igualitária e equânime.

Proteção através da qual não se tenha entre as principais vítimas de morte violenta jovens negros ou pardos das periferias, onde não sejamos o 4º país que mais mata ativistas de direitos humanos no mundo, onde não sejamos o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ nas Américas ou que mais mata pessoas transsexuais no mundo.

Esta é a marca da violência que se origina na truculência das forças de segurança do Estado e seus apoios por uma elite conservadora. Apoio pela ação ou pela omissão.

Hoje, temos ainda em curso a condenação das lideranças e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Os seus agentes não podem ser anistiados, como circula nos bastidores do parlamento a articulação de deputados que perpetuam a face truculenta da sociedade.

Acreditamos que neste primeiro de abril, mais de meio século após a última ruptura da democracia no país, é fundamental que as vozes da liberdade sejam ouvidas, os protestos de ativistas e vítimas ecoem alto e forte, apesar do silêncio imposto sob a justificativa de estabilidade democrática.

Desta forma, a Abrasme traz seu posicionamento e, dentre tantas outras formas também necessárias de “memória, justiça e reparação”, exige:

1. A imediata reinstalação da comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos — CEIMP — criada em 1995 e desmobilizada durante o governo Bolsonaro.

2. O desarquivamento do processo do Ministério Público Federal contra os militares que, em janeiro de 1971, assassinaram Rubens Beyrodt Paiva (ex-deputado federal cassado em 1964) nas dependências do Doi-Codi, na Rua Barão de Mesquita.

Entendermos que o crime de tortura se inscreve no rol de crimes de lesa-humanidade, por isso não prescreve e/ou pode ser anistiado por qualquer forma legislativa.

3. A criação de uma Comissão Nacional da Verdade dos povos indígenas para apuração específica das violações acontecidas durante a ditadura contra estes.

4. Apuração e condenação, sem anistia, dos agentes da tentativa de golpe contra o Estado Brasileiro em 8 de janeiro de 2023.

Vários estados, 01 de abril de 2024.

Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme”

Conheça as regras do programa Minha Casa, Minha Vida



O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (1) que a compra de uma casa se tornou possível para mais de 7,7 milhões de famílias brasileiras desde 2009. Em 2023, mais de 21 mil unidades habitacionais foram entregues e outras 22 mil, paralisadas, tiveram suas obras retomadas. Foram contratadas mais de 500 mil novas moradias, e a meta do Governo Federal é garantir a contratação de dois milhões até 2026.

"A nova versão contém novidades: a ampliação das pessoas que podem ser beneficiadas, já que passou a atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais; e a possibilidade de utilizar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponível a partir de abril de 2024", disse o governo.

A seguir, entenda como funciona o Minha Casa, Minha Vida e saiba como ser beneficiado:

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.

Para se inscrever, as famílias não podem ter nenhum imóvel registrado em seu nome.

O que são os enquadramentos Faixa 1, 2 e 3 do programa?

São critérios de renda, que determinam a regulamentação de cada contrato do MCMV, se serão subsidiados ou financiados.

Na Faixa 1, para áreas urbanas, a renda mensal deve ser de até R$ 2.640, já para áreas rurais, de até R$ 31.680 anuais. Na Faixa 2, a renda mensal para áreas urbanas precisa estar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, para áreas rurais, entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais. Já para a Faixa 3, criada a partir de 2023, podem ser beneficiados os que ganham mensalmente entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 nas áreas urbanas e entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 anuais nas áreas rurais.

Para o cálculo, não são considerados benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, entre outros.

Quais são os critérios impeditivos para participar do MCMV?

Além de atender ao critério de renda, o Art. 9º da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, determina que não podem participar pessoas que sejam titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS; ser "proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País; ou pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares de programas habitacionais".

Como fazer inscrição no Minha Casa, Minha Vida?

Os beneficiários que estão na Faixa 1 de renda poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Nas Faixas 2 e 3, a aquisição da unidade é possível por meio de financiamento habitacional.

Para as famílias que vão subsidiar o imóvel, as enquadradas na Faixa 1, o cadastro e seleção de beneficiários são realizados por meio dos cadastros habitacionais pelos governos estaduais ou municipais ou por meio de entidades organizadoras. Os critérios de seleção dos beneficiários foram estabelecidos pela Portaria MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Clique aqui para ler.

Para as modalidades de financiamento, possíveis para as Faixas 1, 2 e 3, basta buscar uma instituição financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), juntando a documentação solicitada para que seja avaliado o financiamento da unidade habitacional.

É preciso pagar para fazer inscrição no Minha Casa, Minha Vida?

O MCMV já prevê recursos para custear despesas administrativas. Assim, não é feita nenhuma cobrança de qualquer taxa de cadastramento.

O Ministério das Cidades reforça que é proibida a cobrança de taxas para priorizar beneficiários. “Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério”, informa a pasta, orientando denunciar esse tipo de atitude ao Ministério Público.

O Minha Casa, Minha Vida financia qualquer imóvel?

Para as famílias das Faixas 1 e 2 os imóveis precisam respeitar os limites que variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil reais, dependendo da localidade. Já os beneficiários da Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda de até R$350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil.

É possível financiar mais de uma vez pelo programa?

Sim, é possível financiar mais de uma vez. No entanto, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) estabelece como regra que para a concessão de financiamentos com recursos do Fundo que o beneficiário não tenha, em qualquer parte do País, outro financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também não seja “proprietário, arrendatário ou titular de direito de aquisição de imóvel residencial no local de residência ou em outro que pretenda fixar”.

E os descontos serão calculados e concedidos uma única vez por beneficiário.

Como os autônomos podem comprovar renda?

Segundo o Ministério das Cidades, a análise de risco de crédito e de enquadramento das famílias que desejam ser contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida é feita pelas instituições financeiras, e cada uma pede um tipo de documentação para comprovar a renda.

É possível antecipar o pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida?

Tanto na linha financiada do Programa quanto na linha subsidiada é possível realizar a antecipação do pagamento das parcelas do MCMV.

É possível vender o imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida?

Sim, porém, caso o imóvel seja vendido nos cinco primeiros anos de vigência do contrato, será necessário devolver parte proporcional dos subsídios recebidos.

Publicado pelo site Brasil 247 e Foto: Lula Marques/Agência Brasil | Salvador Scofano/Secom)

Lindbergh defende prisão de Mourão após exaltação da ditadura


 

Após declarações pró-ditadura do general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu veementemente a prisão do colega político. Em uma postagem nas redes sociais, Mourão exaltou o golpe militar que instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil, causando indignação e repúdio em grande parte da população.

"DITADURA NUNCA MAIS!", declarou Lindbergh em sua conta no Twitter, reagindo às palavras de Mourão. O deputado ressaltou que é inaceitável que um representante eleito pela democracia e remunerado pelo Estado faça apologia a um regime autoritário responsável por inúmeras violações de direitos humanos.

Mourão utilizou sua plataforma no X, antigo Twitter, para proferir suas opiniões, afirmando: "A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!". Essa postagem gerou uma onda de críticas e protestos, principalmente por parte daqueles que foram vítimas diretas ou indiretas do regime militar.

Uma pesquisa recente realizada pelo Datafolha corrobora o sentimento majoritário da população brasileira em relação ao tema. De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados consideram que a data de 31 de março de 1964, que marcou o início da ditadura militar, deve ser desprezada. Além disso, 71% dos brasileiros afirmam que a democracia é a melhor forma de governo possível, rejeitando qualquer tipo de regime autoritário.

Publicado no site Brasil 247

Prisão preventiva de Protógenes Queiroz é decretada em processo movido por Daniel Dantas



Um juiz federal em São Paulo ordenou a prisão preventiva de Protógenes Queiroz, ex-delegado da Polícia Federal, em relação a uma ação judicial sobre suposta quebra de sigilo funcional movida pelo banqueiro Daniel Dantas. Dantas, previamente alvo da Operação Satiagraha liderada por Protógenes em 2008, iniciou o processo judicial após a anulação dessa operação. A decisão foi assinada pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, indicando que esforços para localizar Queiroz foram infrutíferos, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A defesa de Dantas e o Ministério Público Federal alegaram que Protógenes estava deliberadamente evitando ser citado, o que poderia levar à prescrição do caso. Diante disso, solicitaram a prisão preventiva do ex-delegado, argumentando que ele estava fugindo da citação. O pedido foi aceito pela Justiça, que agora procura incluir Protógenes na lista de foragidos da Interpol e bloquear seu passaporte.

As tentativas de citação de Protógenes, atualmente residindo na Suíça, foram infrutíferas, apesar da cooperação jurídica com o país europeu. Autoridades suíças afirmaram ser impossível localizá-lo e, posteriormente, se recusaram a citá-lo, citando alegações de ameaças à sua segurança e à de sua família. Diante da falta de resposta do ex-delegado, a Justiça tentou citá-lo por meio de edital, mas sem sucesso até o momento.

Daniel Dantas, que anteriormente processou Protógenes, foi alvo de duas operações, incluindo a Satiagraha, onde foi condenado por corrupção ativa, mas teve sua condenação anulada posteriormente. Protógenes, por sua vez, foi condenado em 2014 por vazamento de informações, mas se mudou para a Suíça antes de cumprir a pena, o que levou à revogação de sua prisão preventiva. O ex-delegado sempre negou as acusações de irregularidades.

Publicado no site Brasil 247

7 motivos para não ter saudades da ditadura militar no Brasil



 De repente, numa turbulenta madrugada – especificamente 1º de abril – um golpe de Estado milimetricamente arquitetado depõe um presidente acusado de “comunista” pelas elites conservadoras, e instaura no país um regime militar autoritário que perduraria por nada menos que 21 anos.

Parece uma cena de filme de Hollywood, não? Mas foi o que aconteceu no Brasil, em 1964, o golpe de Estado que ficou conhecido como ‘Anos de Chumbo’. Após uma aproximação com partidos de Esquerda e um discurso inflamado em defesa da reforma agrária e a nacionalização de empresas estrangeiras, João Goulart – ou simplesmente Jango – foi alvo de uma trama bem-sucedida partindo das elites conservadoras do país em conjunto com líderes militares e da comunicação.

Hoje, 30 anos após a derrubada de um período marcado por diversas atrocidades no país, uma crescente insatisfação com o governo atual fez com que grupos extremistas passassem a reivindicar a volta do Regime Militar, para o choque e espanto daqueles que viveram naquela época.

Veja 7 motivos para não ter saudades da ditadura militar, que provam que a falsa ilusão saudosista de que “naquela época tudo era melhor” jamais deveria justificar o protesto de alguns pela volta de um regime que proíbe protestos e a livre expressão.

1. A morte e a tortura sobre a Amazônia e índios

Com a ditadura no Brasil, um processo amplo de devastação da Amazônia teve início. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso “integrar para não entregar” a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.

Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades, e a ideia dos militares era a de que a Amazônia era “terra sem homens”, e deveria ser ocupada por “homens sem terra do Nordeste. Nove aldeias do povo Waimiri-Atroaris desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército

Também a Petrobras foi acusada de atividades irregulares, sem consulta aos povos indígenas ou mesmo informação à FUNAI, na bacia do rio Tapuá, no estado do Amazonas, com a instalação de 15 balsas com geradores de alta capacidade, dutos e máquinas de mineração.

2. Péssima saúde pública

Que a saúde pública atual não é boa, disso não há dúvidas. Mas acredite: ela era bem pior no Regime Militar.

O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Segundo o cardilogista Mário Fernando Lins, a “imensa maioria da população não tinha acesso, e somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população.

Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades.

3. Educação robotizada

As disciplinas de filosofia e sociologia (que permitiam análise, reflexão e questionamento) foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica.

Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), em resposta ao sistema de Paulo Freire. Paulo Freire e seu sistema de educação ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado “subversivo” pelo governo militar e exilado.

Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um “retumbante fracasso.”

4. Corrupção

Imagine um governo sem conselhos fiscalizatórios onde a dissolução do Congresso Nacional fazia com que as contas públicas não fossem analisadas, nem havia divulgação dos gastos públicos, como é hoje obrigatório. Assim era na ditadura.

Segundo o juiz Márlon Reis, “os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas” durante o Regime. Ele ainda afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos.

Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo. Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca se descobrirá o montante desviado. Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares.

5. Miséria no Nordeste e migração

A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo dos militares. Com as políticas adotadas, a região viu um crescimento da pobreza.

Segundo o Professor-Doutor em Economia Regional da UFA, Cícero Péricles Carvalho, “terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%”.

O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990.

6. Extrema desigualdade

A distribuição de renda entre a sociedade ficou mais polarizada durante os anos de chumbo: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, caíram para 12% duas décadas depois.

Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. Segundo o Professor-Doutor Cícero Péricles, “isso levou o país ao topo desse ranking mundial”.

Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo (que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960) sofreu com o golpe. Em 1974, o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960.

7. Tortura, repressão e “punhos de ferro” sobre a imprensa e a música

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura militar. Direitos humanos eram utopia, e havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.

Reivindicar, discordar, protestar e dar sua opinião eram coisas completamente impensáveis se você quisesse ser preso e torturado. Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade (tais como tortura, estupro, assassinato, desaparecimento) que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar.

Músicos, artistas e intelectuais que se aventuravam a questionar o Regime eram duramente reprimidos, censurados e até exilados.

Fontes: GreenMeUOLSó História

Publicado no site Fatos Desconhecidos

Crato recebe Selo Município sem Racismo na quarta-feira, 03, em Fortaleza





Pioneiro no Cariri, o município do Crato receberá, na quarta-feira, 03, o Selo Município sem Racismo. A cidade está entre as cinco do Ceará que receberão a referida comenda. A solenidade acontecerá no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A certificação é uma forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial; e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

Para que o Crato conquistasse o referido selo, foram realizadas diversas ações e seguidos os seguintes critérios: a criação de estrutura institucional para o desenvolvimento de políticas de promoção de igualdade racial; a instituição, por lei municipal, do Conselho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, com participação da gestão pública e sociedade civil; e a realização de capacitação para gestores e servidores com conteúdo sobre as relações étnico-raciais.

Desde o ano de 2021, que o município do Crato vem avançando na construção das políticas públicas para a promoção da igualdade racial, onde foi realizada reunião com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado para debater a implementação da Campanha Ceará Sem Racismo.

Em 2022, teve o primeiro encontro para debater os critérios para a conquista do selo. No mesmo ano, o Crato realiza primeiro encontro com os movimentos sociais para debater a construção da política municipal pela igualdade racial. E ao longo de 2023, tivemos a construção coletiva da lei que institui as políticas públicas pela igualdade racial no nosso município.

As consequências da ditadura militar para o Nordeste brasileiro


A região Nordeste foi a mais prejudicada pelo
 golpe militar de 1964. A tese foi elaborada pelo economista Celso Furtado, em texto publicado em 2004, em razão da passagem dos 40 anos da ditadura no Brasil.

Não era uma tese aleatória. Celso tinha conhecimento do tema e reunia incontestáveis qualificações para cravar esta opinião. Ele liderou, nos anos 1950, os principais planos de desenvolvimento para região e foi um dos primeiros cassados pelo regime militar. 

"Para os nordestinos em particular, seu dano mais nefasto foi, sem lugar a dúvida, a interrupção do processo de reconstrução das anacrônicas estruturas agrárias e sociais de nosso país, numa região onde eram mais deletérios os efeitos do latifundismo e, paradoxalmente, mais profundo o movimento renovador em curso", escreveu o economista, fazendo uma retrospectiva sobre os efeitos do golpe de 1964.

"No Nordeste, porém, onde me encontrava na época, as consequências do golpe foram muito graves, pois ali havia uma política social em andamento, e a repressão exercida desde o início liquidou com movimentos sociais de grande alcance, surgidos no decênio anterior e que prenunciavam uma ampla reconstrução de suas estruturas", concluiu.

Esta tese é o ponto de partida da série de reportagem produzida pelo Brasil de Fato, que vai retomar o fio do pensamento de Celso Furtado para aferir os impactos do golpe para o Nordeste. Dividida em três episódios, a reportagem vai redescobrir a biografia de três personalidades cruciais para região naquele período – Celso Furtado, Paulo Freire e Josué de Castro.

Cada um em sua área de atuação foi responsável por elaborar ideias inovadoras para o Brasil do século XX. Eles estavam empenhandos para colocar na ordem do dia a urgência de avançar com a reforma agrária, a industrialização, alfabetização de jovens e adultos, a politização dos trabalhadores e o combate à fome. Um plano que acabou sendo interrompido pelos militares. 

No primeiro episódio, a série faz um diagnóstico das condições sociais e econômicas do Nordeste nos anos 1950 e se debruça sobre as ideias construídas por Celso Furtado, em especial a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Um futuro em construção 

Celso Furtado não está isolado. Outros pesquisadores também confirmam que, apesar dos efeitos negativos para o país como um todo, o Nordeste foi a região que mais se desestruturou com o golpe.

"Sem dúvida, o Nordeste foi a região mais atingida pelo golpe civil-militar, ou uma das duas principais regiões atingidas. O Norte e o Nordeste, mas, sobretudo, o Nordeste. Havia uma ação do governo federal para tentar minimizar as desigualdades regionais, com uma série de políticas, desde a criação da Sudene, que é a institucionalização na região da ação de planejamento, como também os incentivos fiscais, as isenções e incentivos fiscais", afirmou o cientista político Túlio Velho Barreto, diretor de cultura e memória da Fundação Joaquim Nabuco. 

"Entre os anos 50 e 60, o Nordeste foi o palco de muitos movimentos. Era a região em que tinha se acumulado o maior atraso social do país. O Nordeste era, então, a região mais atrasada socialmente e economicamente do Brasil", explicou Vandeck Santiago, jornalista e autor das biografias de Francisco Julião e Josué de Castro.

O Nordeste, de fato, estava em evidência. A região virou pauta até nos Estados Unidos. No dia 14 de Julho de 1961, o economista Celso Furtado foi recebido na Casa Branca pelo então presidente estadunidense John Kennedy. O presidente recebeu com honras um economista que comandava, em outro país, uma superintendência regional. Era inédito uma localidade específica despertar tanto interesse do mandatário norte-americano.

"Nenhuma área, em nosso hemisfério, tem maior e mais urgente necessidade de atenção do que o vasto Nordeste do Brasil", disse Kennedy, após a reunião com Furtado.

Aquele movimento incluía o "Nordeste oficialmente no mapa-múndi da Guerra Fria", registrou Vandeck Santiago, no livro Pernambuco em Chamas – a intervenção dos EUA e o golpe de 1964.

O interesse não era aleatório. Os norte-americanos temiam que as condições sociais ruins da região favorecessem o surgimento no Nordeste de um movimento similar ao liderado por Fidel Castro em Cuba, em 1959

"Precisamos de um programa de esforço concentrado de ataque a estes problemas na América Latina, caso contrário, os Castros irão surgir por toda a América do Sul nos próximos cinco anos", disparou Kennedy, em discurso ainda como candidato a presidente, em 1960.

Uma série de reportagens do correspondente Tad Szulc publicadas no jornal The New York Times mostrava os graves problemas sociais do Nordeste e descrevia os movimentos populares em ascensão naquela época como graves ameaças de ruptura. Títulos como "Pobreza no Nordeste do Brasil gera ameaça de revolta" construíam uma imaginário temeroso sobre o Brasil.

Diálogos entre autoridades norte-americanas, inclusive o presidente, revelados no livro Na Lei ou Na Marra, do jornalista Paulo Markun, dão conta de que os EUA já tramavam uma ação contra o governo João Goulart. Na lista de possibilidades, o apoio militar a um movimento golpista.

As matérias publicadas nos EUA davam conta de uma terra de contrastes. Na década de 1950, existiam dois Brasis: o do Sudeste e o do Nordeste. O primeiro vivia com intensidade as marcas do governo de Juscelino Kubitschek, um mineiro reconhecido pelo carisma sedutor, a astúcia política e a visão empreendedora. Desfrutava da ampla industrialização e da execução do Plano de Metas, resumido na famosa frase que marcou o governo JK: desenvolver 50 anos em apenas 5.

O Nordeste, por sua vez, registrava índices considerados feudais, ainda marcados pela herança colonial e pela violência do latifúndio. Segundo dados publicados no livro A Revolução que nunca houve, de Joseph Page, a expectativa de vida para 80% da população nordestina não ultrapassa os 35 anos. Apenas 4% das crianças que moravam na zona canavieira seguiam sendo amamentadas pelas mães após os seis meses de vida. Ler e escrever era artigo raro nas zonas rurais. O analfabetismo poderia chegar, em alguns territórios, a 80%.

O plano de desenvolver o Nordeste 

Diante das dificuldades, era esperado que brotassem no meio do povo movimentos de transformação social. Foi o que aconteceu. Na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, nascem as Ligas Camponesas, no Engenho Galileia. Era um movimento que inicialmente lutava por melhorias na qualidade de vida e, posteriormente, abraça a pauta da reforma agrária, com o apoio do deputado estadual Francisco Julião.

No Recife, a chegada de Miguel Arraes à prefeitura também traz novidades para a região. O governo dele avança com obras na periferia e cria o Movimento de Cultura Popular (MCP), com iniciativas de conscientização política da população periférica. Isso o ajudou a alçar voos maiores ao governo do estado, vencer as eleições e colocar na agenda do dia a defesa dos homens e mulheres do campo.

Esse clima de agitação acende o alerta do presidente. No final da década de 1950, JK resolve lançar mão de uma iniciativa arrojada para o Nordeste. Inicialmente, lançou o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Nordeste - GTDN. Este documento embasará a criação de um órgão público, ligado diretamente à presidência da República, com orçamento destinado exclusivamente para industrializar o Nordeste. Seria a Sudene.

Ideias para superar o subdesenvolvimento 

Celso Furtado era um economista nascido na cidade de Pombal, na Paraíba. Formou-se em Direito no Rio de Janeiro e em Economia na França. Trabalhou na CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Era um órgão das Nações Unidas voltado para pensar a questão do desenvolvimento. Inspirado nessa experiência, Furtado escreveu os livros A economia brasileira e a Formação Econômica do Brasil, ambos considerados obras clássicas do pensamento sobre a realidade brasileira.

Celso já era um economista conhecido pelo governo JK. As ideias discutidas na CEPAL ajudaram a sustentar teoricamente o Plano de Metas, que pretendia desenvolver 50 anos em 5. Uma palavra foi decisiva para apoiar a equipe do governo a entender os problemas do Brasil: subdesenvolvimento.

"Era um debate que não era brasileiro. Era um debate que tentava responder por que alguns países não conseguiam se desenvolver  e outros se desenvolviam”, explica Tânia Bacelar, economista e professora aposentada da UFPE.

Inspirado pelas ideias da CEPAL, Celso vai liderar o processo de formação da Sudene. O órgão será guiado por quatro pilares: industrializar a região, avançar com políticas para o semiárido, expandir a ocupação do Maranhão e diminuir a concetração fundiária, diversificando a produção na zona canavieira.

"A Sudene surgiu como uma esperança de recuperação do desenvolvimento do Nordeste, que vinha de uma fase muito difícil de secas constantes", explicou Clemente Rosas, ex-procurador do órgão.

"Ele (Celso Furtado) achava que, digamos assim, as decisões econômicas mais importantes deveriam ser tomadas pelo próprio país e não subordinadas a multinacionais que quisessem vir para cá. E achava também que não se pode superar o subdesenvolvimento sem uma ação efetiva do Estado", afirma Rosas, sobre as ideias que guiavam o economista paraibano.

A ditadura descaracteriza a Sudene

Com o golpe, os militares estabeleceram uma nova ordem: cassaram adversários, proibiram as organizações políticas dos trabalhadores e censuraram os jornais. Eles desconstruíram logo nos primeiros atos o que demorou séculos para ser priorizado, principalmente aquelas ações e ideias que tinham o desenvolvimento do Nordeste como meta.

A Sudene estava entre elas. Clemente Rosas foi diretamente impactado pela censura. Ele foi um dos trabalhadores procurados pelo regime,  acusado de ser comunista. Diante do que viu em 1964, Clemente relata as perdas com o golpe. 

"A primeira grande perda foi humana. E aí a Sudene viveu numa espécie de viuvez, discreta. Depois houve uma fase também de desestímulo até financeiro: aquele poder que a Sudene tinha de coordenar ou de orientar as atividades do governo federal no Nordeste foi desaparecendo aos poucos."

Os planos de desenvolver o Nordeste permaneceram ativos durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart, sobretudo com as ideias defendidas nas Reformas de Base.

"É outra razão para ele estar na lista dos primeiros exilados. Ele era um patrocinador das propostas reformistas do governo Jango", afirma Tânia Bacelar, a respeito dos ataques dos militares ao pensamento de Furtado. 

Apesar de sempre se expor como um técnico, Furtado não descartava a relevância do posicionamento político por trás da atuação profissional. Ele defendia a reforma agrária e confrontava os interesses da elite fundiária da região. "O economista não pode ser apenas alguém que vende serviços. Ele tem que ser alguém que transmita uma mensagem, baseada em valores, em uma visão do social, uma visão do país", disse o economista.

"Foi isso que o regime militar interrompeu: a possibilidade do país galgar uma posição econômica e, consequentemente, acompanhada de uma distribuição de renda, que possibilitasse minimizar… tornar uma sociedade mais homogênea", pontuou Túlio Velho Barreto.

Publicado no Brasil de Fato

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