A prefeita de Altaneira Késia Alcântara (PSB) começa sua gestão da maneira equivocada. Suspende a nomeação de servidores recém empossados e prejudica a vida de dezenas de servidores de sua cidade.
A prefeita de Altaneira Késia Alcântara suspendeu na última
quarta-feira 28, os efeitos e nomeação e posse de um grupo de servidores
aprovados no último concurso público. Conforme portaria publicada no Diário
Oficial do Município, a medida foi tomada diante da possível inexistência de
uma lei que tenha criado as vagas.
No total, 32 servidores municipais foram impactados pela
decisão, entre eles 12 auxiliares de serviços gerais, 12 professores, três
agentes administrativos, dois agentes comunitários de saúde, um operador de
máquinas e dois odontólogos. Todos integravam o cadastro de reserva do concurso
realizado no ano passado.
De acordo com o documento, a Procuradoria-Geral do
Município constatou irregularidades e recomendou a instauração de um processo
administrativo para revisão das nomeações, além da suspensão imediata dos atos.
Os servidores já foram notificados a deixarem os cargos e terão 15 dias para
apresentar defesa.
No caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, por
exemplo, o parecer aponta que a Lei 905/2023 previu a criação de 25 vagas. No
entanto, ao analisar os termos de posse, constatou-se que, dos 25 primeiros
classificados, 17 tomaram posse efetiva. Assim, surgiram oito vagas a serem
preenchidas pelos classificáveis, mas foram nomeados 20. “Após a conclusão da
análise, foi apurado preliminarmente que algumas nomeações ocorreram sem a
prévia e necessária norma legal de criação das respectivas vagas no quadro de
servidores públicos do Município, o que, à primeira vista, configura possível
irregularidade administrativa”, diz o parecer da Procuradoria.
O site Miséria apurou que o sindicato que representa os
servidores municipais impetrou um mandado de segurança coletivo na Justiça, com
pedido de liminar para anular a medida. Os servidores também relatam que não
receberam os vencimentos referentes ao período trabalhado.
Publicado no site Miséria
Nenhum comentário:
Postar um comentário