7 motivos para não ter saudades da ditadura militar no Brasil

 De repente, numa turbulenta madrugada – especificamente 1º de abril – um golpe de Estado milimetricamente arquitetado depõe um presidente acusado de “comunista” pelas elites conservadoras, e instaura no país um regime militar autoritário que perduraria por nada menos que 21 anos.

Parece uma cena de filme de Hollywood, não? Mas foi o que aconteceu no Brasil, em 1964, o golpe de Estado que ficou conhecido como ‘Anos de Chumbo’. Após uma aproximação com partidos de Esquerda e um discurso inflamado em defesa da reforma agrária e a nacionalização de empresas estrangeiras, João Goulart – ou simplesmente Jango – foi alvo de uma trama bem-sucedida partindo das elites conservadoras do país em conjunto com líderes militares e da comunicação.

Hoje, 30 anos após a derrubada de um período marcado por diversas atrocidades no país, uma crescente insatisfação com o governo atual fez com que grupos extremistas passassem a reivindicar a volta do Regime Militar, para o choque e espanto daqueles que viveram naquela época.

Veja 7 motivos para não ter saudades da ditadura militar, que provam que a falsa ilusão saudosista de que “naquela época tudo era melhor” jamais deveria justificar o protesto de alguns pela volta de um regime que proíbe protestos e a livre expressão.

1. A morte e a tortura sobre a Amazônia e índios

Com a ditadura no Brasil, um processo amplo de devastação da Amazônia teve início. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso “integrar para não entregar” a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.

Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades, e a ideia dos militares era a de que a Amazônia era “terra sem homens”, e deveria ser ocupada por “homens sem terra do Nordeste. Nove aldeias do povo Waimiri-Atroaris desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército

Também a Petrobras foi acusada de atividades irregulares, sem consulta aos povos indígenas ou mesmo informação à FUNAI, na bacia do rio Tapuá, no estado do Amazonas, com a instalação de 15 balsas com geradores de alta capacidade, dutos e máquinas de mineração.

2. Péssima saúde pública

Que a saúde pública atual não é boa, disso não há dúvidas. Mas acredite: ela era bem pior no Regime Militar.

O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Segundo o cardilogista Mário Fernando Lins, a “imensa maioria da população não tinha acesso, e somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população.

Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades.

3. Educação robotizada

As disciplinas de filosofia e sociologia (que permitiam análise, reflexão e questionamento) foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica.

Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), em resposta ao sistema de Paulo Freire. Paulo Freire e seu sistema de educação ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado “subversivo” pelo governo militar e exilado.

Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um “retumbante fracasso.”

4. Corrupção

Imagine um governo sem conselhos fiscalizatórios onde a dissolução do Congresso Nacional fazia com que as contas públicas não fossem analisadas, nem havia divulgação dos gastos públicos, como é hoje obrigatório. Assim era na ditadura.

Segundo o juiz Márlon Reis, “os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas” durante o Regime. Ele ainda afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos.

Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo. Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca se descobrirá o montante desviado. Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares.

5. Miséria no Nordeste e migração

A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo dos militares. Com as políticas adotadas, a região viu um crescimento da pobreza.

Segundo o Professor-Doutor em Economia Regional da UFA, Cícero Péricles Carvalho, “terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%”.

O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990.

6. Extrema desigualdade

A distribuição de renda entre a sociedade ficou mais polarizada durante os anos de chumbo: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, caíram para 12% duas décadas depois.

Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. Segundo o Professor-Doutor Cícero Péricles, “isso levou o país ao topo desse ranking mundial”.

Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo (que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960) sofreu com o golpe. Em 1974, o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960.

7. Tortura, repressão e “punhos de ferro” sobre a imprensa e a música

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura militar. Direitos humanos eram utopia, e havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.

Reivindicar, discordar, protestar e dar sua opinião eram coisas completamente impensáveis se você quisesse ser preso e torturado. Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade (tais como tortura, estupro, assassinato, desaparecimento) que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar.

Músicos, artistas e intelectuais que se aventuravam a questionar o Regime eram duramente reprimidos, censurados e até exilados.

Fontes: GreenMe, UOL, Só História

Publicado no site Fatos Desconhecidos

Crato recebe Selo Município sem Racismo na quarta-feira, 03, em Fortaleza

Pioneiro no Cariri, o município do Crato receberá, na quarta-feira, 03, o Selo Município sem Racismo. A cidade está entre as cinco do Ceará que receberão a referida comenda. A solenidade acontecerá no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A certificação é uma forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial; e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

Para que o Crato conquistasse o referido selo, foram realizadas diversas ações e seguidos os seguintes critérios: a criação de estrutura institucional para o desenvolvimento de políticas de promoção de igualdade racial; a instituição, por lei municipal, do Conselho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, com participação da gestão pública e sociedade civil; e a realização de capacitação para gestores e servidores com conteúdo sobre as relações étnico-raciais.

Desde o ano de 2021, que o município do Crato vem avançando na construção das políticas públicas para a promoção da igualdade racial, onde foi realizada reunião com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado para debater a implementação da Campanha Ceará Sem Racismo.

Em 2022, teve o primeiro encontro para debater os critérios para a conquista do selo. No mesmo ano, o Crato realiza primeiro encontro com os movimentos sociais para debater a construção da política municipal pela igualdade racial. E ao longo de 2023, tivemos a construção coletiva da lei que institui as políticas públicas pela igualdade racial no nosso município.

As consequências da ditadura militar para o Nordeste brasileiro

A região Nordeste foi a mais prejudicada pelo golpe militar de 1964. A tese foi elaborada pelo economista Celso Furtado, em texto publicado em 2004, em razão da passagem dos 40 anos da ditadura no Brasil.

Não era uma tese aleatória. Celso tinha conhecimento do tema e reunia incontestáveis qualificações para cravar esta opinião. Ele liderou, nos anos 1950, os principais planos de desenvolvimento para região e foi um dos primeiros cassados pelo regime militar. 

"Para os nordestinos em particular, seu dano mais nefasto foi, sem lugar a dúvida, a interrupção do processo de reconstrução das anacrônicas estruturas agrárias e sociais de nosso país, numa região onde eram mais deletérios os efeitos do latifundismo e, paradoxalmente, mais profundo o movimento renovador em curso", escreveu o economista, fazendo uma retrospectiva sobre os efeitos do golpe de 1964.

"No Nordeste, porém, onde me encontrava na época, as consequências do golpe foram muito graves, pois ali havia uma política social em andamento, e a repressão exercida desde o início liquidou com movimentos sociais de grande alcance, surgidos no decênio anterior e que prenunciavam uma ampla reconstrução de suas estruturas", concluiu.

Esta tese é o ponto de partida da série de reportagem produzida pelo Brasil de Fato, que vai retomar o fio do pensamento de Celso Furtado para aferir os impactos do golpe para o Nordeste. Dividida em três episódios, a reportagem vai redescobrir a biografia de três personalidades cruciais para região naquele período – Celso Furtado, Paulo Freire e Josué de Castro.

Cada um em sua área de atuação foi responsável por elaborar ideias inovadoras para o Brasil do século XX. Eles estavam empenhandos para colocar na ordem do dia a urgência de avançar com a reforma agrária, a industrialização, alfabetização de jovens e adultos, a politização dos trabalhadores e o combate à fome. Um plano que acabou sendo interrompido pelos militares. 

No primeiro episódio, a série faz um diagnóstico das condições sociais e econômicas do Nordeste nos anos 1950 e se debruça sobre as ideias construídas por Celso Furtado, em especial a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Um futuro em construção 

Celso Furtado não está isolado. Outros pesquisadores também confirmam que, apesar dos efeitos negativos para o país como um todo, o Nordeste foi a região que mais se desestruturou com o golpe.

"Sem dúvida, o Nordeste foi a região mais atingida pelo golpe civil-militar, ou uma das duas principais regiões atingidas. O Norte e o Nordeste, mas, sobretudo, o Nordeste. Havia uma ação do governo federal para tentar minimizar as desigualdades regionais, com uma série de políticas, desde a criação da Sudene, que é a institucionalização na região da ação de planejamento, como também os incentivos fiscais, as isenções e incentivos fiscais", afirmou o cientista político Túlio Velho Barreto, diretor de cultura e memória da Fundação Joaquim Nabuco. 

"Entre os anos 50 e 60, o Nordeste foi o palco de muitos movimentos. Era a região em que tinha se acumulado o maior atraso social do país. O Nordeste era, então, a região mais atrasada socialmente e economicamente do Brasil", explicou Vandeck Santiago, jornalista e autor das biografias de Francisco Julião e Josué de Castro.

O Nordeste, de fato, estava em evidência. A região virou pauta até nos Estados Unidos. No dia 14 de Julho de 1961, o economista Celso Furtado foi recebido na Casa Branca pelo então presidente estadunidense John Kennedy. O presidente recebeu com honras um economista que comandava, em outro país, uma superintendência regional. Era inédito uma localidade específica despertar tanto interesse do mandatário norte-americano.

"Nenhuma área, em nosso hemisfério, tem maior e mais urgente necessidade de atenção do que o vasto Nordeste do Brasil", disse Kennedy, após a reunião com Furtado.

Aquele movimento incluía o "Nordeste oficialmente no mapa-múndi da Guerra Fria", registrou Vandeck Santiago, no livro Pernambuco em Chamas – a intervenção dos EUA e o golpe de 1964.

O interesse não era aleatório. Os norte-americanos temiam que as condições sociais ruins da região favorecessem o surgimento no Nordeste de um movimento similar ao liderado por Fidel Castro em Cuba, em 1959. 

"Precisamos de um programa de esforço concentrado de ataque a estes problemas na América Latina, caso contrário, os Castros irão surgir por toda a América do Sul nos próximos cinco anos", disparou Kennedy, em discurso ainda como candidato a presidente, em 1960.

Uma série de reportagens do correspondente Tad Szulc publicadas no jornal The New York Times mostrava os graves problemas sociais do Nordeste e descrevia os movimentos populares em ascensão naquela época como graves ameaças de ruptura. Títulos como "Pobreza no Nordeste do Brasil gera ameaça de revolta" construíam uma imaginário temeroso sobre o Brasil.

Diálogos entre autoridades norte-americanas, inclusive o presidente, revelados no livro Na Lei ou Na Marra, do jornalista Paulo Markun, dão conta de que os EUA já tramavam uma ação contra o governo João Goulart. Na lista de possibilidades, o apoio militar a um movimento golpista.

As matérias publicadas nos EUA davam conta de uma terra de contrastes. Na década de 1950, existiam dois Brasis: o do Sudeste e o do Nordeste. O primeiro vivia com intensidade as marcas do governo de Juscelino Kubitschek, um mineiro reconhecido pelo carisma sedutor, a astúcia política e a visão empreendedora. Desfrutava da ampla industrialização e da execução do Plano de Metas, resumido na famosa frase que marcou o governo JK: desenvolver 50 anos em apenas 5.

O Nordeste, por sua vez, registrava índices considerados feudais, ainda marcados pela herança colonial e pela violência do latifúndio. Segundo dados publicados no livro A Revolução que nunca houve, de Joseph Page, a expectativa de vida para 80% da população nordestina não ultrapassa os 35 anos. Apenas 4% das crianças que moravam na zona canavieira seguiam sendo amamentadas pelas mães após os seis meses de vida. Ler e escrever era artigo raro nas zonas rurais. O analfabetismo poderia chegar, em alguns territórios, a 80%.

O plano de desenvolver o Nordeste 

Diante das dificuldades, era esperado que brotassem no meio do povo movimentos de transformação social. Foi o que aconteceu. Na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, nascem as Ligas Camponesas, no Engenho Galileia. Era um movimento que inicialmente lutava por melhorias na qualidade de vida e, posteriormente, abraça a pauta da reforma agrária, com o apoio do deputado estadual Francisco Julião.

No Recife, a chegada de Miguel Arraes à prefeitura também traz novidades para a região. O governo dele avança com obras na periferia e cria o Movimento de Cultura Popular (MCP), com iniciativas de conscientização política da população periférica. Isso o ajudou a alçar voos maiores ao governo do estado, vencer as eleições e colocar na agenda do dia a defesa dos homens e mulheres do campo.

Esse clima de agitação acende o alerta do presidente. No final da década de 1950, JK resolve lançar mão de uma iniciativa arrojada para o Nordeste. Inicialmente, lançou o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Nordeste - GTDN. Este documento embasará a criação de um órgão público, ligado diretamente à presidência da República, com orçamento destinado exclusivamente para industrializar o Nordeste. Seria a Sudene.

Ideias para superar o subdesenvolvimento 

Celso Furtado era um economista nascido na cidade de Pombal, na Paraíba. Formou-se em Direito no Rio de Janeiro e em Economia na França. Trabalhou na CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Era um órgão das Nações Unidas voltado para pensar a questão do desenvolvimento. Inspirado nessa experiência, Furtado escreveu os livros A economia brasileira e a Formação Econômica do Brasil, ambos considerados obras clássicas do pensamento sobre a realidade brasileira.

Celso já era um economista conhecido pelo governo JK. As ideias discutidas na CEPAL ajudaram a sustentar teoricamente o Plano de Metas, que pretendia desenvolver 50 anos em 5. Uma palavra foi decisiva para apoiar a equipe do governo a entender os problemas do Brasil: subdesenvolvimento.

"Era um debate que não era brasileiro. Era um debate que tentava responder por que alguns países não conseguiam se desenvolver  e outros se desenvolviam”, explica Tânia Bacelar, economista e professora aposentada da UFPE.

Inspirado pelas ideias da CEPAL, Celso vai liderar o processo de formação da Sudene. O órgão será guiado por quatro pilares: industrializar a região, avançar com políticas para o semiárido, expandir a ocupação do Maranhão e diminuir a concetração fundiária, diversificando a produção na zona canavieira.

"A Sudene surgiu como uma esperança de recuperação do desenvolvimento do Nordeste, que vinha de uma fase muito difícil de secas constantes", explicou Clemente Rosas, ex-procurador do órgão.

"Ele (Celso Furtado) achava que, digamos assim, as decisões econômicas mais importantes deveriam ser tomadas pelo próprio país e não subordinadas a multinacionais que quisessem vir para cá. E achava também que não se pode superar o subdesenvolvimento sem uma ação efetiva do Estado", afirma Rosas, sobre as ideias que guiavam o economista paraibano.

A ditadura descaracteriza a Sudene

Com o golpe, os militares estabeleceram uma nova ordem: cassaram adversários, proibiram as organizações políticas dos trabalhadores e censuraram os jornais. Eles desconstruíram logo nos primeiros atos o que demorou séculos para ser priorizado, principalmente aquelas ações e ideias que tinham o desenvolvimento do Nordeste como meta.

A Sudene estava entre elas. Clemente Rosas foi diretamente impactado pela censura. Ele foi um dos trabalhadores procurados pelo regime,  acusado de ser comunista. Diante do que viu em 1964, Clemente relata as perdas com o golpe. 

"A primeira grande perda foi humana. E aí a Sudene viveu numa espécie de viuvez, discreta. Depois houve uma fase também de desestímulo até financeiro: aquele poder que a Sudene tinha de coordenar ou de orientar as atividades do governo federal no Nordeste foi desaparecendo aos poucos."

Os planos de desenvolver o Nordeste permaneceram ativos durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart, sobretudo com as ideias defendidas nas Reformas de Base.

"É outra razão para ele estar na lista dos primeiros exilados. Ele era um patrocinador das propostas reformistas do governo Jango", afirma Tânia Bacelar, a respeito dos ataques dos militares ao pensamento de Furtado. 

Apesar de sempre se expor como um técnico, Furtado não descartava a relevância do posicionamento político por trás da atuação profissional. Ele defendia a reforma agrária e confrontava os interesses da elite fundiária da região. "O economista não pode ser apenas alguém que vende serviços. Ele tem que ser alguém que transmita uma mensagem, baseada em valores, em uma visão do social, uma visão do país", disse o economista.

"Foi isso que o regime militar interrompeu: a possibilidade do país galgar uma posição econômica e, consequentemente, acompanhada de uma distribuição de renda, que possibilitasse minimizar… tornar uma sociedade mais homogênea", pontuou Túlio Velho Barreto.

Publicado no Brasil de Fato

Famílias famintas e mães desdentadas: o retrato da miséria na ditadura que ficou ‘escondido’ nos arquivos do IBGE

 

O IBGE enviou 1200 pesquisadores para investigar o consumo familiar em 1974 e 1975

O Brasil vivia a rebarba do milagre econômico — período de acelerado crescimento na primeira metade da Ditadura Militar (1964-1985) — quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocou nas ruas 1.200 pesquisadores para percorrer o país e investigar o consumo das famílias, em especial a alimentação, numa das pesquisas mais ousadas e pioneiras da instituição.

Durante 1974 e 1975, o Estudo Nacional de Despesa Familiar (Endef) acompanhou 55 mil residências em todos os Estados, em áreas ruais e urbanas, por sete dias, período em que os pesquisadores acompanhavam os hábitos alimentares dos moradores em todas as refeições, inclusive pesando os alimentos e as sobras.

Para que as famílias não tivessem receio em abrir seus lares e seus hábitos para os pesquisadores, foi lançada a campanha “Abra a porta para o IBGE”, com a atriz Regina Duarte como garota-propaganda.

A ampla pesquisa tinha “objetivos múltiplos para atender, basicamente, as necessidades de planejamento do governo”, dizia uma publicação de 1978 com parte dos resultados. O IBGE precisava conhecer melhor o consumo das famílias para desenvolver índices de preço (medidas de inflação), indicadores sociais e aperfeiçoar o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

Ou seja, o Endef serviria como base para outras pesquisas fundamentais para entender o país e planejar a atuação do Estado, naquele momento regido por uma ditadura — regime iniciado há sessenta anos, com o golpe de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart.

Esperava-se também, com a pesquisa, obter uma mapa das deficiências alimentares da população. A importância do levantamento era exaltado em editorial do Jornal do Brasil de agosto de 1974, quando teve início o trabalho de campo.

“Acaba o IBGE de iniciar, em âmbito nacional, um recenseamento menos espetacular que o da população, mas que poderá exercer incalculável influência no planejamento nacional e na própria humanização do país”, dizia o jornal.

Regina Duarte, a ‘namoradinha do Brasil’, foi contratada como garota propaganda do Endef | IBGE

O aspecto mais inovador do estudo, porém, não serviria diretamente aos objetivos estatísticos, embora fosse considerado essencial para entender as condições de população pelo diretor do Endef, o sociólogo e ex-oficial da Marinha Luiz Afonso Parga Nina.

Por ideia dele, foi inserido nos questionários um espaço para anotação livre, em que era sugerido aos pesquisadores que fossem relatados suas impressões pessoais sobre a situação dos entrevistados e a realização das entrevistas.

O resultado foi um registro detalhado da miséria e da fome que atingiam boa parte da população, apesar do ritmo acelerado de crescimento econômico dos anos anteriores. Essa parte do estudo foi publicado, mas acabou tendo sua circulação restrita, levantando suspeitas de censura pela Ditadura Militar, algo que não chegou a ser comprovado e até hoje é alvo de controvérsia.

“Já fizemos uma média de 120 domicílios, estando 70% na faixa de nível baixo, 20% casos extremos e 10% pessoas que conseguem o necessário para viver. Neste último caso, considero as pessoas que têm um emprego fixo, mas vivem privadas de muita coisa ainda”, diz um dos relatos sobre a pesquisa em Uberlândia (MG).

“Nas duas primeiras faixas, a base da alimentação é farinha de mandioca muito grossa feita em casa. O vestuário é sempre doado e, nos casos extremos, as pessoas cobrem o corpo com trapos disformes e imundos que cheiram mal”, continuava.

Outro relato, de uma pesquisadora que atuou em Boa Vista (RR), descrevia sérios problemas de saúde da população local: “Devido à má alimentação, são seres totalmente predispostos aos males do meio ambiente. Desde que uma dessas famílias tinha vindo do interior, ninguém pergunta se não teve ‘malária’ ou até mesmo ‘hepatite’ porque são doenças comuns no interior.”

“Mediante as dificuldades na compra dos remédios, são pessoas que ficam maltratadas para o resto da vida. As mulheres não são privilegiadas. Depois do primeiro filho, perdem logo os dentes (falta de cálcio) e sofrem as consequências de um parto mal feito durante muito tempo”, segue o relato.

“Em um domicílio, o homem da casa está enfraquecido devido à falta de alimentação e a senhora dele está débil mental em consequência de um parto mal feito. As crianças são raquíticas, de cor pálida e frequentemente com tosse”, descreveu ainda a pesquisadora.

No interior do Paraná, são vários os relatos da equipe do IBGE sobre a dura vida das famílias de boias-frias, que trabalhavam por diárias em fazendas da região.

“A fome tomava conta dos pequenos corpos humanos que habitavam a bela fazenda de café. (…) Soubemos de uma família que ia para o trabalho sem a pequena marmita de almoço, substituíam-no por ‘coco guavirova’ ou até chegavam ao extremo de comer folha seca de café.”

A BBC News Brasil teve acesso à publicação original da pesquisa — hoje disponível online — e a um compilado de relatórios semestrais dos pesquisadores do Endef produzido pelo setor de memória do IBGE em 2014.

‘Distribuição restrita’

A BBC News Brasil conversou com o servidor aposentado do IBGE Maurício Vasconcellos, que atuou por anos em diferentes etapas do Endef e, depois, chefiou alguns setores do instituto, como o Departamento de Censo Demográfico.

Ele acompanhou parte do trabalho de campo e chegou a presenciar a morte de um bebê durante o processo de entrevista, devido à extrema vulnerabilidade da família, mas não quis contar detalhes para não se emocionar.

“Esse estudo é terrível, porque, se você for ler, você vai chorar o tempo todo”, recorda.

Ele se refere a uma publicação que ganhou o nome de “Estudo das informações não estruturadas do Endef e sua integração com os dados quantificados”, produzida por Parga Nina, a partir dos relatos de campo.

Empolgado com a riqueza desse material, o diretor do Endef solicitou relatórios semestrais sobre as pesquisas de campo e sistematizou o material nessa publicação, criando categorias para os relatos, como “penúria alimentar”, “condições de saúde e higiene”, “emprego-desemprego” e “vida familiar”.

“É evidente que algo deve ser feito para captar o que as equipes de campo observaram, sentiram, viveram, ao longo desse ano de trabalho. Seria absurdo não fazer esta tentativa, e estariam perdidas informações que podem ser tão importantes e, em certos aspectos, mais importantes que os dados dos questionários”, dizia a introdução do trabalho.

“Não há nenhum sentido em procurar entender a ‘realidade sócio-econômica’ através de pesquisas, em qualquer campo, se não houver também um esforço para tentar compreender, por um mínimo de convivência, de simpatia, de contato direto, a dimensão humana do que está sendo investigado”, reforça outro trecho.

Apesar da grande importância dada a esse trabalho, ele não foi divulgado ao público. Foi impressa uma pequena tiragem de 250 cópias e algumas delas foram enviadas sem alarde a órgãos públicos e bibliotecas, como o Ministério da Saúde e algumas universidades.

Alguns volumes da publicação que permanecem nos arquivos do IBGE tem em sua capa escrita a mensagem “Distribuição restrita”, em letra cursiva que seria de Parga Nina.

Há também volumes com o carimbo de “confidencial”, que, segundo Maurício Vasconcellos, foram adicionados por ele depois, já após à ditadura, quando exemplares que estavam com a família de Parga Nina retornaram ao IBGE, após a morte dele.

Ele disse à reportagem que tinha receio que de alguns relatos permitissem identificar os entrevistados, ferindo o sigilo que é legalmente garantido às pessoas pesquisadas.

Na sua visão, a decisão de não divulgar o material amplamente nos anos 1970 teria partido do próprio Parga Nina.

“Eram informações brutais, situações horrorosas. Aí ele publicou esses livros e decidiu fazer uma distribuição restrita”, lembra.

Na sua visão, não houve uma censura direta do regime.

“A censura estava na imprensa. O IBGE publicava o que queria. Se o dado desagradasse o governo, ele não ia para o jornal. A gente tinha total liberdade para fazer o que quisesse e fazia”, contou.

Exemplares da pesquisa foram marcados com o aviso de ‘distribuição restrita’ nos anos 70. O carimbo de ‘confidencial’ foi acrescentado após a Ditadura, segundo o servidor aposentado do IBGE Maurício Vasconcellos | IBGE

A socióloga Cecília Minayo, pesquisadora aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conviveu de perto com Parga Nina nos anos 80, quando ela saiu do IBGE para a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Lá, os dois desenvolveram uma espécie de desdobramento do Endef em menor escala, pesquisando zonas de pobreza no Rio de Janeiro.

Na sua leitura, a decisão de restringir o material seria reflexo de pressões externas e internas. Ela lembra que ele teria virado motivo de piada entre parte do corpo técnico do IBGE, que considerava as pesquisas qualitativas que ele desenvolveu estranhas ao foco estatístico do instituto, embora Parga Nina contasse com o apoio do presidente do órgão, Isaac Kerstenetzky.

“(E por parte) Dos militares, era o medo de que o Brasil grande, o Brasil do ame-o ou deixe-o, pudesse produzir pessoas que comiam barro, comiam fezes, comiam ratos, como a pesquisa de campo mostrou”, recorda Minayo.

O Endef, estudo ainda hoje pouco conhecido, teve seu momento de fama logo após o fim da ditadura, quando a revista IstoÉ descobriu essa parte não divulgada da pesquisa.

A publicação deu uma reportagem de capa para o tema em outubro de 1985, com a manchete “Fome Censurada”, sobre a imagem de uma criança pobre, nua, segurando um rato.

Parga Nina negou que tenha havido censura em uma carta à revista, disponibilizada à BBC News Brasil por Maurício Vasconcellos.

“O trabalho foi realizado pela administração Isaac Kerstenetzky, com participação pessoal do presidente. Seria totalmente incoerente que viesse ela a fazer sobre seu próprio trabalho a censura descrita na reportagem, ou no editorial”, respondeu.

Segundo Leandro Malavota, historiador da Equipe Memória IBGE, não há elementos históricos que permitam responder com certeza por que parte do estudo teve circulação restrita. Na sua leitura, houve uma espécie de autocensura, relacionado ao contexto da ditadura.

“O Endef é o reverso do milagre econômico. Ele mostra o Brasil que a ditadura não queria mostrar. Então, ainda que eu não tenha encontrado nas minhas pesquisas qualquer tipo de determinação formal para que aquelas informações não fossem divulgadas, eu acho que, de certa forma, houve uma contenção por parte dos próprios participantes daquela pesquisa para que aquelas informações muito sensíveis não chegassem ao público”, avalia.

Pesquisa foi revelada para o grande público após fim da ditadura, em reportagem de 1985 da IstoÉ | Reprodução Isto É

Malavota ressalta que o IBGE, desde sua criação nos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas, até a ditadura militar, era visto como um órgão que atendia aos interesses de planejamento do Estado. Ou seja, apenas após a redemocratização, o órgão passou a ser visto como uma instituição voltada para a sociedade, com aumento da transparência.

Ainda assim, lembra ele, as pesquisas costumavam ser divulgadas, como ocorreu com a parte estatística do Endef.

Esse material, porém, não gerou grandes reportagens, até porque o IBGE divulgou, em etapas, dados bem detalhados sobre quantidade de calorias e tipos de nutrientes ingeridos pela população em diferentes regiões, mas não produziu de imediato um indicador mais geral a partir desses números, como qual seria o índice de desnutrição da população — cálculos feitos posteriormente por Maurício Vasconcellos em sua tese de doutorado a partir de dados do Enfed identificaram, numa estimativa conservadora, que ao menos 22% do universo pesquisado seriam de subnutridos.

Uma busca da BBC News Brasil nos arquivos dos jornais O Globo e Jornal do Brasil identificou registros breves sobre os resultados do Endef.

Em oito de março de 77, por exemplo, o jornal O Globo noticiou sem grande destaque a divulgação dos dados preliminares do Rio de Janeiro e da região Sul, que contou com a presença de Isaac Kerstenetzky.

“No Rio de Janeiro, os dados obtidos pela pesquisa indicam que a população do Estado ingere, em média, uma quantidade adequada de calorias, enquanto que a quantidade de cálcio ingerido é menor que as suas necessidades, e a ingestão de proteínas, ferro e vitaminas é superior ao necessário”, registrava o jornal.

A matéria acrescentava que não era possível fazer “uma comparação entre a dieta alimentar da população da Baixada Fluminense e aquela de áreas habitadas por pessoas de nível de renda mais elevado”.

“O presidente do IBGE explicou que o ENDEF não foi concebido para desagregar os dados a esse nível. Isso, inclusive, em sua opinião, não seria justificável. Para ele o importante é relacionar a dieta alimentar com outros dados como, por exemplo, profissão e a situação econômica dos comensais”, dizia ainda a reportagem.

O baixo impacto do Endef junto à opinião pública contrasta com os resultados do Censo de 1970, que geraram forte debate nacional e incomodaram a ditadura ao revelar os altos níveis de desigualdade de renda do país.

Ainda assim, a pesquisa foi de fato usada no desenvolvimento de novos índices de preço e indicadores sociais, além de permitir um cálculo mais preciso do PIB, já que o consumo das famílias tinha — e tem ainda — um peso grande na economia brasileira.

Relatos dos pesquisadores do IBGE captaram o ‘reverso’ do milagre econômico, diz historiador | IBGE

O altos e baixos do IBGE na ditadura

A relação do IBGE com a ditadura militar teve altos e baixos, mas, em geral, o regime foi positivo para o órgão, afirmam ex-funcionários e estudiosos do tema.

Professor adjunto do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Candido Mendes (IUPERJ-UCAM), o sociólogo Alexandre Camargo diz que “os períodos de ouro” da capacidade de produção do IBGE foram momentos de Estado forte, como a Era Vargas e os anos 70, período da presidência de Isaac Kerstenetzky (1970-1979).

Eurico Borba, que foi diretor-geral do IBGE nos anos 70 e depois presidiu o instituto (1992-1993), contou em depoimento ao acervo de memória do IBGE que Kerstenetzky tinha grande prestígio com o ministro do Planejamento da época, o economista João Paulo dos Reis Velloso (1969-1979).

“Eu acho que nós fomos felizes, foi um período abençoado em pleno período militar, nos anos de chumbo, porque basicamente o professor Isaac tinha sido professor do João Paulo dos Reis Velloso. Quando eu levava os problemas e batiam na trave do Ministério do Planejamento, o professor Isaac resolvia”, recordou.

Por outro lado, Borba via o então ministro da Economia, Delfim Netto, como “inimigo do IBGE”, que teria boicotado o órgão devido aos resultados do Censo de 1970.

“Pouca gente se dá conta que o regime militar começou a balançar com a ideia do milagre brasileiro quando em 1972 nós lançamos um estudo preliminar com uma amostra de 1,85% dos questionários completos do Censo, mostrando que nós tínhamos um problema sério de distribuição de renda, de emprego, de qualificação da habitação, de saneamento, de educação”, disse, no depoimento disponível em vídeo.

“E o presidente (Emílio) Médici fez aquele célebre discurso no aeroporto de Recife em que disse ‘o Brasil vai bem, o povo vai mal’. O ministro Delfim Netto, desde aquela época, ficou inimigo do IBGE, prejudicando a importação de computadores”, continuou.

“Tanto que a primeira parte do censo dos anos 70 foi processada nos computadores da PUC-Rio, porque o Ministério da Fazenda, querendo justificar de qualquer maneira o milagre brasileiro que não existia, impediu a importação dos equipamentos que nós já havíamos comprado da IBM”, contou ainda.

Delfim Netto é ainda alvo de críticas quando foi ministro da Agricultura e Secretário do Planejamento no governo João Figueiredo (1979-1985), período em que teria tentando interferir no cálculo da inflação.

Aos 95 anos, Delfim Netto não quis comentar as críticas, por estar focado no cuidado da sua saúde, disse sua assessoria à reportagem.

Estudo foi pioneiro em documentar a relação entre agentes do IBGE e público pesquisado | IBGE

Para Maurício Vasconcellos, os ventos da democratização entraram como um furacão na instituição. De 1985 a 1993, foram oito presidentes diferentes, ressalta.

Na sua avaliação, o IBGE sofreu com a falta de um arcabouço institucional que lhe desse mais autonomia. “Não uma independência absoluta em relação ao poder executivo, mas uma forma de controle social que permita o mínimo de autonomia em relação ao poder público, suficiente para assegurar a continuidade administrativa e técnica necessária a realização de projetos que, não raro, atravessam mais de um mandato presidencial”, defendeu em sua tese de doutorado.

Se o fim da ditadura trouxe mais instabilidade ao IBGE, também foi o momento da ganhos importantes de transparência e participação da sociedade no desenvolvimento das pesquisas, ressalta o sociólogo Alexandre Camargo.

“O IBGE se democratizou. (Passou a dar) Transparência e acessibilidade máxima às pesquisas, pontualidade nos resultados, (passou a ter) cobrança, participação de movimentos sociais na montagem das pesquisas”, destaca.

“Então, é uma pressão que se colocou a partir dos anos 1980 e o IBGE respondeu muito bem. Hoje, é uma das instituições de Estado mais abertas a esse diálogo e pioneiras inclusive na disponibilização digital de banco de dados inteiros”, reforça.

Camargo defende um resgate da importância dos relatórios de campo do Endef e um melhor tratamento desse material.

“(Essa pesquisa) Tem uma importância incrível para a memória e para a história das Ciências Sociais brasileiras. É o que se tem de mais documentado sobre como se dá a interação de um agente do IBGE com as pessoas em casa, e a barreira de classe sendo determinante no resultado a ser atingido”, explica.

“Isso é uma agenda de pesquisa (que está) a mil hoje globalmente falando nas Ciências Sociais, no que envolve especialmente a construção de dados para políticas sociais. E isso (os relatos de campo do Endef) é um repertório magnífico, inteiramente desconhecidos e ainda sem tratamento”, ressalta.

Publicado originalmente pela BBC em 31/03/2024

Por Mariana Schreiber =- BBC News Brasil – Brasília