A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, nesta
sexta-feira (31), às 18h, no Plenário Dra. Yanny Brena, uma sessão
extraordinária para receber o relatório da Comissão Especial responsável por
analisar as mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). A comissão foi
encarregada de revisar a legislação, levando em consideração todas as
alterações feitas no Novo Regimento Interno que está sendo elaborado.
O objetivo central da revisão foi garantir a uniformidade
entre os dispositivos da Lei Orgânica e o Regimento Interno, evitando possíveis
contradições entre as normas que regem o Legislativo municipal. Dessa forma, a
Câmara busca assegurar maior coerência e eficiência na aplicação das regras que
orientam o funcionamento do parlamento local.
Após a apresentação do relatório, a Mesa Diretora realizará
uma segunda sessão extraordinária para a primeira discussão e votação, em 1º
turno, das modificações propostas no novo texto da LOM. A apreciação do
documento pelos vereadores representa um passo fundamental para consolidar as
atualizações necessárias na legislação municipal.
A expectativa é que o processo de revisão e aprovação da
Lei Orgânica traga avanços significativos para a administração do município,
promovendo maior transparência e alinhamento às diretrizes legais
contemporâneas. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais
oficiais da Câmara, garantindo ampla participação popular.
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